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pdf Lei Ordinária Nº 566/2000

In Leis Ordinárias 2000 159 downloads

Baixar (pdf, 517 KB)
Cria o conselho de alimentação escolar do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 567/2001

In Leis Ordinárias 2001 159 downloads

Baixar (pdf, 799 KB)
Orça Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 568/2001

In Leis Ordinárias 2001 160 downloads

Baixar (pdf, 415 KB)
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 2001-2003

pdf Lei Ordinária Nº 569/2001

In Leis Ordinárias 2001 156 downloads

Baixar (pdf, 223 KB)
Altera a Lei Nº 520-1998

pdf Lei Ordinária Nº 570/2001

In Leis Ordinárias 2001 163 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gsatos com a Imóvel pertencente a rede ferroviária federal

pdf Lei Ordinária Nº 571/2001

In Leis Ordinárias 2001 169 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)
Estabelece normas para prescrições médicas e odontológicas

pdf Lei Ordinária Nº 572/2001

In Leis Ordinárias 2001 169 downloads

Baixar (pdf, 203 KB)
Declara de utilidade Publica a associação dos produtores rurais da vila vardiero e união

pdf Lei Ordinária Nº 573/2001

In Leis Ordinárias 2001 176 downloads

Baixar (pdf, 228 KB)
Atribui nova denominação a escola municipal do Ensino fundamental de 1º ao 4º ano do ciclo de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 574/2001

In Leis Ordinárias 2001 170 downloads

Baixar (pdf, 227 KB)
Atribui nova denominação a escola

pdf Lei Ordinária Nº 575/2001

In Leis Ordinárias 2001 160 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
Autoriza a recomposição do salário dos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 576/2001

In Leis Ordinárias 2001 162 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)
Autoriza a nucleação de escola pública municipal

pdf Lei Ordinária Nº 577/2001

In Leis Ordinárias 2001 159 downloads

Baixar (pdf, 198 KB)
Da denominação à unidade mista de saúde

pdf Lei Ordinária Nº 578/2001

In Leis Ordinárias 2001 166 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)
Revoga a Lei Nº 405-1992

pdf Lei Ordinária Nº 579/2001

In Leis Ordinárias 2001 154 downloads

Baixar (pdf, 540 KB)
Institui o Programa de Garantia de Renda Minima

pdf Lei Ordinária Nº 580/2001

In Leis Ordinárias 2001 159 downloads

Baixar (pdf, 459 KB)
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Melhoria de Moradias

pdf Lei Ordinária Nº 581/2001

In Leis Ordinárias 2001 167 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 582/2001

In Leis Ordinárias 2001 174 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)
Denomina avenida na Vila Vardiero

pdf Lei Ordinária Nº 583/2001

In Leis Ordinárias 2001 169 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)
Declara de utilidade pública a associação dos moradores do bairro Arraial Velho

pdf Lei Ordinária Nº 584/2001

In Leis Ordinárias 2001 158 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
Emenda aditiva

pdf Lei Ordinária Nº 585/2001

In Leis Ordinárias 2001 162 downloads

Baixar (pdf, 3.71 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária de 2002

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Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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